O escritório Tavolaro Advogados atua em diversas áreas do direito, incluindo o Direito do Petróleo. Os advogados especializados nessa área prestam consultoria e assessoria jurídica para empresas do setor de petróleo e gás natural, auxiliando na negociação de contratos de exploração, produção e distribuição de petróleo e derivados. Também atuam na defesa dos interesses de seus clientes em litígios envolvendo questões regulatórias, ambientais e tributárias relacionadas ao setor de petróleo e gás natural.
A partir da necessidade de atração de investimentos, em especial de capital estrangeiro, e da necessidade de desenvolvimento da Indústria do petróleo, o Poder Constituinte editou a Emenda Constitucional n° 9/95, que trouxe a possibilidade de a União contratar empresas privadas e públicas para a exploração e produção de jazidas de petróleo e gás. As atividades de Exploração e Produção de petróleo são relevantes para o desenvolvimento de qualquer país e correspondem a 10% do PIB do Brasil. Com a exploração na camada pré-sal, esse patamar chegará a 20% do PIB. As atividades desta indústria estão submetidas à legislação específica, nas áreas contratuais, regulação, tributação e ambiental.
