Direito de arrependimento do consumidor

O direito de arrependimento é um importante mecanismo de proteção assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse direito se aplica quando o consumidor realiza uma compra fora de uma loja física, como em compras online, por telefone ou através de catálogos. De acordo com esse artigo, o consumidor tem um prazo de 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra, desde que tenha sido realizada fora do estabelecimento físico, com fulcro no artigo 49 do CDC, que estabelece essa prerrogativa aos consumidores. A finalidade desse direito é permitir que o consumidor tenha a oportunidade de avaliar o produto e, se necessário, possa cancelar a compra caso não esteja satisfeito. Assim, busca-se equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor. Além disso, é interessante mencionar algumas frases célebres relacionadas aos direitos do consumidor: "os consumidores têm o direito de escolher produtos de qualidade, de receber informações adequadas sobre os produtos e serviços, de ter acesso a bens e serviços a preços justos e de serem ouvidos em suas opiniões sobre as políticas e decisões que os afetam." - Kofi Annan em resumo, o direito de arrependimento é uma importante proteção para os consumidores, garantindo a liberdade de reconsiderar suas decisões de compra e promovendo relações comerciais mais justas e transparentes. É essencial que os consumidores estejam cientes desse direito, consultem o Código de Defesa do Consumidor e saibam como exercê-lo adequadamente, assegurando a defesa de seus interesses.

Luisa Soares -Advogada Sênior Tavolaro advogados